Claro e Oi
Após decisão da Anatel, Claro e Oi irão vender canais de TV por assinatura pela internet. Depois de muita polêmica, finalmente, a novela chegou ao fim.
Em uma reunião extraordinária do Conselho Diretor, a Anatel definiu que os serviços de streaming com canais lineares pela internet não são enquadrados na lei da TV paga (SeAC).
Desse modo, eles não deverão ser regulados pela agência. Como resultado dessa decisão, as empresas estão liberadas para criarem serviços de TV por assinatura pela internet.
Toda essa polêmica começou quando a Claro apresentou denúncias contra a Fox por disponibilizar conteúdo pela internet. E, por isso, o assunto foi um dos principais pontos da reunião do Conselho Diretor da Anatel que aconteceu no dia 27 de agosto.
Entendendo a decisão da Anatel
De acordo com o relator do caso, Vicente Aquino, o SeAC é um dos serviços com menor competitividade.
Por isso ele teme que haja uma maior concentração, como já acontece. É justamente por essa razão que a categoria perdeu milhões de assinantes nos últimos anos.
O relator fez um breve comparativo com os Estados Unidos, onde surgiram serviços como Sling TV, DirecTV Now e YouTube TV que foram capazes de aumentar a base de espectadores por lá.
Portanto, Aquino deixou claro que vários problemas poderiam acontecer caso os serviços de streaming fossem considerados como TV paga tradicional.
Para ele, os serviços passariam a ter uma carga tributária maior, o que elevaria o preço ao consumidor e sufocaria as próprias startups.
Já se o serviço fosse enquadrado como TVLAI, ou seja, serviço de valor agregado, haveria uma concorrência maior com a entrada de novos competidores.
Isso ajudaria a aumentar a população com acesso ao conteúdo audiovisual e traria, portanto, uma expansão dos serviços de banda larga fixa.
O impasse entre Claro, Fox e Anatel
Toda a polêmica que levou à essa decisão se deu por uma denúncia feita pela Claro para a Anatel. De acordo com a Claro, o Fox+ estaria infringindo a Lei do SeAC por violar a propriedade cruzada.
Isso acontece porque a regulamentação de TV por assinatura não permite que as operadoras produzam o próprio conteúdo. Do mesmo modo, uma programadora não pode fazer a distribuição diretamente ao consumidor final.
A Anatel, na ocasião, aceitou a denúncia da Claro. Então a Fox foi proibida de comercializar os canais pela internet. No entanto, a justiça suspendeu a medida.
A empresa recorreu da decisão, mas perdeu o recurso. Em junho, a Anatel então revogou a cautelar que proibia a venda do Fox+ diretamente ao consumidor. Ou seja, a Fox poderia fazer a comercialização.
No entanto, ela já havia desistido do serviço em toda a América Latina, pois o Disney+ irá chegar ao Brasil em novembro com o conteúdo da programadora.
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Claro e Oi vão lançar TV via streaming
Após a nova definição da Anatel, passou-se a ter uma segurança jurídica no oferecimento de canais lineares via streaming.
E uma das vantagens em adotar este modelo é a diferença tributária: Pois o serviço pelo SeAC é onerado com ICMS, Fust, Funttel e Condecine.
Já os serviços online pagam somente o ISS e por isso são tão baratos. Além disso, pelo serviço não ser regulado pela Anatel, as empresas ficam isentas de cumprirem obrigações de qualidade, cotas de conteúdo e canais obrigatórios.
Além disso, as operadoras ainda poderão reduzir custos evitando visita técnica, instalações, equipamentos, cabos e antenas. Quem ganha com isso é o consumidor final.
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