quarta-feira, abril 17, 2024

Como funciona o Cadastro Único para receber benefícios sociais?

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Cadastro Único

Cadastro Único

As famílias de baixa renda no Brasil possuem uma grande dificuldade em manter o seu lar. Por isso, o governo federal dispõe de alguns programas sociais para inclusão dessas famílias, gerando ao menos o mínimo de dignidade para viverem.

No entanto, para ter acesso a esses programas é preciso se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) que é um instrumento para que o governo tenha controle sobre quem realmente precisa de ajuda.

Dentre os benefícios para inclusão dessas famílias estão programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil, além de outros.

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É obrigatório estar cadastrado no CadÚnico?

Famílias que precisam de algum benefício social do governo devem obrigatoriamente se cadastrar no sistema. Entretanto, é válido lembrar que o fato de estar cadastrado não significa a entrada automática nesses programas.

Até porque, cada programa tem os seus pré-requisitos determinados, e é preciso cumpri-los para ser elegível aos programas. Desse modo, é obrigatório o cadastro, mas ele não é garantia de receber algum benefício social.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Podem se inscrever no cadastro famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua.

Também podem se inscrever famílias com renda maior de três salários mínimos desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.


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Como faz para se inscrever no Cadastro Único?

Ainda que o governo tenha criado um app para agilizar o atendimento no CadÚnico, a inscrição só é concluída de forma presencial. Para isso é preciso ver na sua cidade onde o procedimento é realizado.

Geralmente ele é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Portanto, primeiramente você pode fazer o pré-cadastro no site ou app, mas é opcional.

Depois você terá que procurar o posto do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar com outros dados essenciais.

Com os documentos entregues, será preciso passar por uma entrevista. Nela o entrevistador social fará algumas perguntas para entender as características do seu domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência etc.

A entrevista poderá ser registrada em um formulário específico em papel ou no próprio Sistema de Cadastro Único. Independente da situação, o entrevistador vai pedir a assinatura do responsável familiar no formulário e entregar um comprovante de cadastramento.

Quais os documentos necessários para se cadastrar?

Para fazer o cadastramento é preciso estar munido de alguns documentos. Lembrando que a pessoa responsável deverá ter ao menos 16 anos, um CPF, título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Além desses documentos será necessário levar a certidão de nascimento, certidão de casamento se tiver, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor, e se for indígena, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no CadÚnico, mas não terão acesso aos benefícios até regularizarem os seus documentos. Com tudo devidamente apresentado o sistema fará uma checagem.

Então, se a pessoa não tiver ainda um NIS (Número de Identificação Social), é atribuído um a ela. Esse processo demora 48 horas e somente depois disso é que você pode participar de algum programa social.

Vale dizer que uma vez cadastrada, a família se compromete a atualizar os dados sempre que ocorrer uma mudança nas características familiares como morte, nascimento, separação ou casamento.

Lembrando que anualmente o governo realiza a revisão cadastral e se uma família ficar mais de 4 anos sem atualizar os dados, ela pode ser excluída. Gostou? Então compartilhe com seus amigos nas redes sociais.

José Carlos Sanchez Júnior
José Carlos Sanchez Júnior
José Carlos é escritor e redator com formação acadêmica em Administração de Empresas e MBA em Gestão Financeira Controladoria e Auditoria formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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