No dia 6 de dezembro ficou decidido, de maneira unânime, que o grupo sofrerá um aumento no teto de juros nos empréstimos consignados. Com esse novo reajuste, o aposentado ou pensionista do INSS que deseja fazer um empréstimo consignado sofrerá um aumento nos juros máximo, que passará de 1,80% para 2,14% ao mês.
Já as operações efetuadas com cartões de crédito pelo mesmo grupo sofreram também um aumento, que subiu de 3% para 3,06% ao mês.
A Febraban, Federação Brasileira de Bancos, fez o pedido de aumento das tarifas, argumentando ser necessário esse aumento para que eles continuem oferecendo essa modalidade de empréstimo.
Já a CNPS argumenta que o aumento é devido às oscilações no mercado financeiro, como o aumento na taxa básica de juros, a chamada Selic.
Em nota, o secretário de previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, disse que é importante destacar que o Conselho apenas define o teto de juros do crédito consignado, e não a taxa que vai ser aplicada na contratação.
Os especialistas também destacam a importância da educação financeira para o grupo de aposentados e pensionistas do INSS.
Baixa do Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é um dos mais atrativos por causa da sua baixa taxa de juros. Por exemplo, um empréstimo pessoal comum pode chegar a até 20,14% de juros ao mês, enquanto o empréstimo consignado nos principais bancos atinge uma taxa de 2,22% na caixa, 3,78% no Banco do Brasil, 5,28% no Santander, 4,15% no Itaú e 7,38% no Bradesco.
Mesmo assim, o volume de empréstimos consignados vem caindo bastante: em Abril deste ano, o volume era de 9,37 bilhões de reais. Já em Outubro, caiu para 7,16 bilhões de reais, de acordo com o Banco Central.
Essa modalidade de empréstimo tem um papel muito importante na vida dos aposentados e pensionistas do INSS, pois atende um público de baixa renda, uma parcela grande de negativados e também de não-bancarizados. Sem esse tipo de empréstimo, esse público teria de recorrer a outros tipos de empréstimos pessoais, com taxas de juros muito fora da realidade financeira do grupo, o que faria o número de inadimplentes aumentar.
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Sobre o CNPS
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário.
Sua autoridade, bem como suas atribuições estão sistematizadas na lei 8213/91, que trata do Regime Geral de Previdência Social.
O Conselho é composto por seis representantes do governo federal e nove representantes da sociedade civil, sendo eles três representantes dos aposentados e pensionistas, três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
Os membros do Conselho são nomeados pelo Presidente da República, tendo seus mandatos em vigor pelo tempo de dois anos, podendo ser reconduzidos de imediato apenas uma vez.
Com as oscilações do mercado financeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social se viu obrigado a fazer um aumento no teto dos juros dos empréstimos consignados, e mesmo com o aumento, a modalidade ainda é das mais atrativas para os aposentados e pensionistas do INSS.
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