Acordo Certo
Somente em 2022, mais de 5 milhões de brasileiros tentaram renegociar suas dívidas. Mas a verdade é que o caminho para limpar o nome na praça é mais complicado do que é discursado. Esse foi um tema recorrente nas propostas dos candidatos à presidência de 2022, e o endividamento de milhões de brasileiros é uma das maiores preocupações de especialistas.
Isso porque pedem paciência para quem está sem dinheiro para pagar as contas, e imprudência contra empréstimos podem levar a um superendividamento. Para especialistas, é válido até mesmo criar um caderninho com anotações e aplicar um post-it como lembrete para não comprar de forma desnecessária.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 8 em cada 10 famílias estão endividadas. A pesquisa ainda revela que 29% estão inadimplentes, com contas já vencidas.
O que acontece se uma dívida não é paga?
De acordo com o Art. 205 do Código Civil, o prazo de prescrição para uma dívida é de 10 anos. No entanto, esse tempo pode variar de acordo com a dívida. O mais comum é que esse tempo dure entre um ano e no máximo cinco anos.
No entanto, é importante ficar atento ao fato de que para limpar o nome de órgãos como o SPC e SERASA é preciso quitar as dívidas antes que se complete o prazo de cinco anos. Passados os cinco anos, os órgãos devem retirar seu cadastro para que você possa limpar o nome, mesmo que a prescrição da dívida ainda tenha um prazo maior do que os cinco anos.
É muito comum ver empresas cobrando os devedores mesmo após o prazo de prescrição de uma dívida. Saiba que após o prazo de prescrição, é completamente abusivo e ilegal que uma empresa continue cobrando a dívida. Geralmente a cobrança vem com ameaças de retenção de bens materiais ou inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito. Mas, novamente, isso é ilegal!
Posso ser cobrado mesmo com a dívida prescrita?
Não se preocupe. Se a dívida já prescreveu, é considerado até mesmo crime que uma empresa continue cobrando a dívida com ameaças.
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, é ilícito que se cobre uma dívida já prescrita.
Isso pode inclusive gerar pena de reclusão que pode ir até cinco anos, fora a multa que deverá ser paga.
Se a dívida já foi prescrita, não há valor a ser pago pelo devedor, por mais que a empresa envie notificação informando que a pessoa não poderá limpar o nome já que o mesmo entrará para órgãos de proteção. Essa conduta é ilegal e criminosa, pois prevê uso de artifícios para induzir o devedor ao erro, já que ele deixa de ser um devedor.
Lembrando que uma empresa pode cobrar de maneira amigável a cobrança após os cinco anos. Se houver qualquer tipo de ameaça ao seu nome, é recomendado acionar a justiça.
Algumas dívidas podem levar 10 anos, outras 3 anos. Dívidas relacionadas a aluguel e hospedagem, por exemplo, levam três anos para prescrever.
Já as dívidas com o banco, cartão de crédito ou empresas privadas como de internet, telefonia, gás, planos de saúde e afins prescrevem em cinco anos. E passados os cinco anos, a pessoa pode limpar o nome já que ele deve ser automaticamente retirado dos órgãos citados.
Deixar uma dívida prescrever pode causar alguns prejuízos para você. Por exemplo, você fica impedido de usar cartões de crédito, além de não ter muitas alternativas quando surgir uma emergência e você precisar de dinheiro.
Se você estiver com uma dívida no banco, converse com a Acordo Certo. Você pode conseguir renegociar de uma forma muito mais justa! Basta arrastar a tela para cima e clicar no link de solicitação. Aproveite e compartilhe esse post em suas redes sociais!