Novas regras do IPVA: entenda como obter isenção do imposto

O IPVA é um imposto que incide sobre a propriedade de um veículo automotor, e apesar de ser pago obrigatoriamente todos os anos, em alguns casos é possível conseguir a isenção do imposto.

Novas regras do IPVA

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Quem é proprietário de veículo já está acostumado a todo início de ano pagar um imposto somente por possuir o carro. Trata-se do IPVA que é a sigla de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Embora seja um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos, existem algumas situações em que há a isenção desse imposto. E por ser um imposto estadual, as suas regras podem variar de acordo com cada local do país.

Inclusive, existem alguns tipos de isenção para o IPVA. Uma delas é a isenção automática que é voltada para categorias de trabalhadores que possuem o veículo como instrumento de trabalho. Quer saber mais? Vem com a gente.

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Como funciona a isenção automática do IPVA?

No caso da isenção automática, os motoristas que usam o veículo como instrumento de trabalho ficam isentos do pagamento do imposto. Trata-se dos taxistas, mototaxistas e ônibus para transporte escolar.

Além deles, também possuem direito a isenção, transporte de pessoas com direito diplomático, trens e máquinas agrícolas, maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas como guindastes e empilhadeiras, dentre outros.

Quem possui veículos antigos, também fica isento do pagamento do IPVA. No entanto, mesmo se tratando de concessões feitas de forma automática, em alguns casos é preciso solicitá-la através de uma ação declaratória tributária.

Vale destacar que o tempo de fabricação de veículo para isenção do IPVA varia de estado para estado. Por exemplo, no estado do Amapá, veículos com apenas 10 anos de fabricação já são isentos do pagamento do IPVA.

Já no estado de Santa Catarina, apenas veículos com mais de 30 anos de fabricação ficam isentos do pagamento do tributo. Na grande maioria dos estados brasileiros, a isenção acontece após 15 anos de fabricação do veículo.


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Quais outros tipos de isenção de IPVA?

Além da isenção automática, em caso de doenças do proprietário, os carros novos e usados podem receber a isenção, no entanto, precisam ser adaptados para uso do paciente e ter a liberação para condução do carro, de acordo com a aptidão física do requerente e acompanhamento médico.

Dentre as doenças que possibilitam isenção de IPVA está a deficiência visual, deficiência física como monoparesia, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia e outras variantes, além de paralisia e paralisia cerebral.

Também ficam isentos os motoristas com autismo, acidente vascular cerebral, HIV positivo, com poliomielite, insuficiência renal, tendinite crônica e encurtamento ou amputação de algum membro como braços e pernas.

Quando o IPVA deve ser pago?

Em via de regra, o IPVA deve ser pago no início de cada ano, sendo que em alguns estados o valor pode ser pago em até 3 vezes. A licença do veículo também precisa ser feita juntamente com o pagamento do IPVA.

No entanto, alguns estados como São Paulo, permitem que o pagamento da licença do veículo possa ser feito posteriormente seguindo um calendário de acordo com o final de cada placa do veículo.

Vale destacar que um veículo não pode ser licenciado com o IPVA atrasado. Ou seja, se o IPVA não foi pago em dia, ele precisará ser pago ao menos no momento do licenciamento, e nesse caso acarretará multa e juros.

Esse é um imposto que gera bastante debate, uma vez que alguns defendem que ele deveria ser padrão para todos os estados. Até porque há motoristas que acabam registrando o carro em estados que possuem melhores condições, o que trava uma guerra tributária no Brasil.

Enquanto a padronização não acontece, cabe a você seguir as regras do seu estado. Gostou deste artigo? Então não deixe de compartilhar com todos os seus amigos e parentes nas suas redes sociais e nos ajude a disseminar o conhecimento.