Benefício de Prestação Continuada

Muita gente chega na velhice sem ter sequer contribuído com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Então vem aquela dúvida na cabeça? É possível se aposentar sem nunca ter contribuído com o INSS?
A resposta para essa pergunta é SIM. No entanto, para quem nunca contribuiu com o INSS é um pouco diferente. Nesse caso, ao invés de solicitar a aposentadoria, você terá que pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso com 65 anos ou mais, um salário mínimo que hoje está em R$ 1.212,00. Quer saber mais sobre o BPC LOAS? Então continue com a gente.
Como funciona o Benefício de Prestação Continuada?
Conforme antecipamos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a qualquer pessoa que tenha mais de 65 anos um salário mínimo mensal. Esse é um benefício para quem não consegue se aposentar pelo INSS.
Além de pessoas com idade avançada, o benefício também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo e que esteja impossibilitado de trabalhar.
É importante esclarecer que para ter acesso ao benefício é necessário que a renda familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo por pessoa. Com o salário mínimo a R$ 1.212,00 é preciso que a renda familiar seja inferior a R$ 303 por pessoa.
Também é necessário que o candidato ao BPC esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) assim como todos os membros da sua família. Pois, sem a inscrição o acesso não será possível.
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Como faz para solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita por meio dos canais de atendimento do INSS. Dentre eles estão o telefone 135, site ou App “Meu INSS” e agência da Previdência Social. É importante estar munido de alguns documentos.
Além disso, é preciso ter no mínimo 65 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado ou então ter nacionalidade portuguesa desde que comprove residência no Brasil. Também é necessário estar cadastrado no CadÚnico.
Ademais, conforme já dissemos, é preciso ter uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Em caso de solicitação por deficiência, é necessário que ela seja comprovada por perícia médica.
Um impeditivo para ter acesso ao BPC é estar recebendo outro benefício do INSS como seguro desemprego, aposentadoria e pensão. Portanto, antes de fazer a sua solicitação, certifique-se de atender todos os requisitos.
Como é feito o pagamento do BPC?
O pagamento do Benefício de Prestação Continuada é feito através de um cartão que é usado somente para isso. Também há a opção de receber o benefício diretamente na conta corrente ou na conta poupança.
Logo após se submeter ao benefício, o candidato vai receber uma carta do INSS informando se foi aprovado ou não. Caso seja aprovado, é preciso então através desta carta informar em qual agência bancária e conta você receberá o valor.
Com tudo preenchido corretamente, é só começar a receber o BPC. Lembrando que essa é uma alternativa para quem não contribuiu com o INSS em vida e está com mais de 65 anos de idade, ou com alguma impossibilidade de trabalhar.
Já para quem pretende se aposentar pelo INSS, o processo é um pouco diferente, sendo que há a opção de se aposentar por idade, ou então por tempo de serviço. Nesse caso, o valor da aposentadoria depende do valor de contribuição.
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