Tarifa Social de Energia Elétrica
O Governo Federal dispõe de vários benefícios sociais desenvolvidos para ajudar as famílias de baixa renda. Um deles é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Ela está disponível para as famílias inscritas no Cadastro Único.
É de se apontar que o desconto varia de acordo com o consumo mensal de cada família, oscilando entre 10% e 65%. Assim sendo quem consome até 30 KWh mês tem um desconto de 65%.
Já quem consome entre 31 KWh a 100 KWh tem um desconto de 40% no valor da fatura, e quem consome entre 101 KWh e 220 KWh tem um desconto de 10%. A ideia é ajudar as famílias que mais precisam.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso primeiramente se cadastrar no CadÚnico. Depois, um dos integrantes da família precisa comparecer à distribuidora de Energia Elétrica que atende sua residência.
Nesse caso será obrigatório apresentar os principais documentos e preencher algumas informações como nome completo, Número do Benefício (NB) do beneficiário, CPF, RG ou qualquer outro documento oficial com foto.
Para as famílias indígenas e quilombolas os documentos exigidos são outros e por isso é necessário comparecer até a unidade de distribuidora de energia e ver quais são os documentos para apresentação.
É válido destacar que cada pessoa tem direito ao benefício da TSEE em uma residência somente, podendo ela ser própria ou alugada. É obrigação do beneficiário informar a distribuidora em caso de mudança de endereço.
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Inscrições automáticas na Tarifa Social de Energia Elétrica
Um ponto que merece atenção é que a partir de janeiro de 2022 quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será automaticamente incluído na Tarifa Social de Energia Elétrica, não sendo necessário comparecer até a distribuidora.
Isso quer dizer que o beneficiário passa a desfrutar do desconto automaticamente após ser aprovado para receber o BPC. A mudança foi autorizada através da Lei nº 14.203/2021, favorecendo ainda mais quem recebe esse benefício.
Vale apontar que a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ajuda governamental para pessoas que dependem de algum benefício social do governo. Por meio dessa redução, o valor da conta pesa menos no orçamento familiar.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como BPC, foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e tem por finalidade amparar pessoas que não tem condições de prover o seu sustento.
Ele visa garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como o amparo às crianças e adolescentes carentes. Além disso, idosos e pessoas com deficiência recebem um salário mínimo para sustentar seus familiares.
O benefício é pago pelo Governo Federal com a ajuda do INSS. É importante deixar claro que ele não gera direito ao pagamento do 13º salário e nem ao benefício de pensão por morte para os dependentes de pessoa beneficiada pelo BPC.
Por que os benefícios sociais são tão importantes?
Os benefícios sociais como o TSEE, BPC e Auxílio Brasil são importantes para garantir um mínimo de dignidade humana para os brasileiros que vivem em estado de vulnerabilidade no país.
Essa é uma forma de ao menos garantir o mínimo necessário para que uma família tenha o que comer assim como energia elétrica em sua residência. A intenção é evitar que o Brasil volte a entrar no Mapa da Fome.
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