WhatsApp Pagamentos
Após a suspensão do serviço WhatsApp Pagamentos, Facebook e Cielo entraram com um pedido de revogação da suspensão junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A alegação das empresas é de que não há riscos de concentração de mercado, afinal não há um contrato de exclusividade entre o WhatsApp e a Cielo. Portanto, o serviço pode ser usado também por outras marcas de maquininhas.
De acordo com a alegação das empresas, o que existe é apenas um contrato de serviços financeiros para oferecer um canal adicional para transações de pagamento.
Isso, no entanto, não caracteriza um ato de concentração de mercado. De acordo com as empresas, a decisão do Cade baseou-se em assunções equivocadas, sendo tomada antes do prazo que teriam para esclarecer a situação.
Entendendo o pedido de revogação do WhatsApp Pagamentos
Segundo o documento elaborado pelas empresas, elas não seriam concorrentes em qualquer mercado relacionado ao acordo.
Dessa maneira, o contrato celebrado entre Cielo e Facebook tem como característica preservar a atuação autônoma e independente de ambas as partes em atividades distintas, seguindo suas próprias estratégias comerciais sem a imposição de unificação.
Ainda, segundo o documento, Facebook e WhatsApp irão continuar desempenhando suas próprias atividades atuais. Portanto, em nenhum momento, passarão a desenvolver qualquer atividade associada às credenciadoras reguladas pelo Banco Central.
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Suspensão do serviço
O WhatsApp anunciou recentemente que os seus usuários poderiam enviar e receber valores para outras pessoas com a mesma facilidade que enviam fotos e documentos.
Dessa forma, bastaria que os interessados tivessem uma conta no Banco do Brasil e Nubank e também possuíssem um cartão de crédito ou débito.
Além disso, também seria possível fazer compras de empresas cadastradas no Whatsapp Business, sendo que o pagamento também seria por transferência.
Para as pessoas, o serviço não iria ter nenhum custo, já para as empresas haveria um pequeno percentual sobre os recebimentos.
No entanto, poucos dias depois do anúncio, o Banco Central suspendeu o serviço, alegando que ele poderia colocar em risco a privacidade dos usuários.
O Cade que também suspendeu o serviço alegou que poderia ocorrer concentração de mercado, o que geraria um prejuízo para a concorrência.
Decisão sobre WhatsApp Pagamentos deve sair nesta semana
No entanto, após a decisão, tanto o Facebook quanto a Cielo, entraram com pedido junto ao Cade para reverter a suspensão, alegando que não há risco à concorrência.
De acordo com O Globo, ainda nesta semana o Cade deverá indicar se a suspensão do WhatsApp Pagamentos deverá ser mantida ou não.
Desse modo, ao decidir pela medida cautelar, o Cade alegou como já antecipamos, que a Cielo possui uma alta participação no mercado e o WhatsApp conta com mais de 120 milhões de usuários no país.
Por conta disso, o serviço poderia causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados, segundo o órgão. Ademais, o Cade também questionou sobre a possibilidade de um acordo de exclusividade entre Facebook e Cielo.
No entanto, as empresas negaram que exista este acordo de exclusividade. Portanto, enquanto a decisão não é tomada, nós usuários, aguardamos ansiosamente o fim desta novela.
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