Carteira de estudante gratuita e digital? Pode parecer mentira, mas com a nova resolução do MEC, as carteirinhas de estudante podem ser feitas online, sem nenhum custo.
A carteira de estudante sempre foi um verdadeiro problema enigmático no Brasil. Até esse ano, se um estudante quisesse aproveitar o seu direito à meia-entrada no cinema, show e teatros, teria que pagar R$ 35,00 pela carteira de estudante.
Além disso, para fazê-la, deveria entrar em contato com a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), UNE (União Nacional dos Estudantes) ou ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).
Com a decisão do MEC, não é mais necessário que a carteirinha seja feita por essas entidades. Ela pode ser feita digitalmente, sem nenhuma taxa. Isso mesmo, gratuitamente, garantindo assim acesso a meia-entrada.
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O que é a Lei da meia entrada?
No ano de 2001, o senador Marco Antônio de Oliveira Maciel, sancionou a medida provisória nº 2.208 de 17 de agosto de 2001, aprovando a meia-entrada para estudantes.
Até então não havia uma lei federal para regulamentar essa questão, embora alguns estados já adotassem a medida amparada em MP. Todavia, por não se tratar de uma lei federal, muitos estabelecimentos não aceitavam a meia entrada.
Fora isso, por não haver regulamentação era difícil evitar fraudes. E o que acabava acontecendo era uma grande falsificação de carteirinhas de estudantes, onde pessoas que sequer estudavam, as usavam para pagar meia entrada.
Em 2013, a Lei 12.933, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff regulamentou ainda mais o acesso à meia-entrada, deixando claro que somente entidades como UBES, UNE e ANPG poderiam produzir a carteira de estudante legalmente.
Essa medida colaborou tanto para os produtores de eventos quanto para os estudantes. Pois, evitou a falsificação das carteirinhas, e melhorou o acesso a meia-entrada, visto que foi exigido que os eventos disponibilizassem 40% dos ingressos para estudantes.
Em 2015 foi sancionado o decreto 8.537, contemplando além dos estudantes, os deficientes físicos, seus acompanhantes e jovens de baixa renda de 18 e 19 anos cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal.
A criação do Sistema Educacional Brasileiro
Em setembro foi anunciado pelo MEC a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Ele é a base para que a Carteira de Estudante seja disponibilizada. Afinal, o sistema conta com informações de todos os estudantes brasileiros, independente se estudam em instituição pública ou privada.
Através do uso dessa tecnologia, além da emissão da carteirinha de estudante, o governo federal poderá subsidiar, formular, implementar, executar, avaliar e monitorar as políticas públicas na área da educação.
Como fazer a carteira de estudante?
Para fazer o documento o aluno deverá estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Além disso, os dados do estudante devem estar atualizados no SEB.
Quem informará os dados dos estudantes ao SEB é a própria instituição de ensino, que fornecerá o CPF, data de nascimento, curso, número da matrícula, ano e semestre de ingresso do estudante na instituição.
Com tudo certo, basta acessar o aplicativo e baixar tanto pelo smartphone quanto pelo computador. Através do ID Estudantil – nome dado ao aplicativo – o estudante poderá fazer a sua carteirinha digital.
No aplicativo será solicitado uma selfie do aluno bem como uma foto de um documento como RG ou CNH que possuem foto para fins comparativos. Essa medida é somente para comparar as fotos evitando fraude.
Fora isso, para preservar os dados dos menores de idade, o MEC ainda solicita que o responsável legal pelo aluno faça a instalação de um aplicativo para confirmar e autorizar o envio de dados do estudante.
Ah, e para saber se a sua instituição de ensino te cadastrou no sistema basta acessar o site idestudantil.mec.gov.br e checar os dados. Caso o envio não tenha sido feito você pode cobrar do diretor da sua escola ou faculdade.
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