Pix por engano
O Pix é uma ferramenta que permite a transferência de valores entre pessoas físicas e jurídicas a qualquer hora do dia, em qualquer dia da semana. Ele foi criado no mês de novembro de 2020 e passou a revolucionar o sistema financeiro.
Até porque, você não precisa pagar nada para fazer uma transferência via Pix. Até então, os bancos costumavam cobrar cerca de R$ 20 pela emissão de um TED. A facilidade de transferência ficou tão grande que chegou até a gerar alguns problemas.
Afinal, se você mandar um Pix por engano para alguém, o dinheiro sai na hora da sua conta e é creditado na hora na conta de destino. E o que fazer nessa situação? Se você não sabe, vem com a gente neste post para descobrir.
O que fazer se mandou um Pix por engano?
Mandar um Pix errado pode ser mais comum do que imaginamos. E quando isso acontece é aquele transtorno. Isso pode ocorrer devido a um preenchimento errado da chave do destinatário ou quando acontece o envio de uma quantia acima do pretendido.
Em situações assim, a pessoa costuma ter dúvidas sobre o que deve ser feito. Para solucionar esse problema, em novembro de 2021 o Banco Central lançou uma norma que coloca em prática o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Esse mecanismo dispõe sobre os procedimentos e regras que as instituições financeiras precisam seguir para devolver o dinheiro via Pix. O recurso permite a devolução do Pix através do recebedor.
Nesse caso, o mecanismo permite que o recebedor debite os valores sem solicitar a autorização a cada devolução. Vale destacar que o mecanismo funciona em alguns casos específicos.
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Quando é possível acionar o mecanismo?
Esse mecanismo pode ser acionado quando ocorre uma falha operacional no sistema de algum participante envolvido na transação, ou então quando acontece uma suspeita da utilização do Pix por fraude.
Entretanto, se você fez um Pix para uma pessoa por engano, terá que contar com a boa vontade dela em devolver a quantia. De qualquer modo, a instituição financeira tem a responsabilidade de avaliar cada caso.
Ou seja, o banco precisa considerar cada caso isoladamente para saber se o mecanismo de devolução se aplica ou não àquele determinado caso. Além disso, é preciso seguir algumas regras também.
Para acionar o MED, é fundamental que a instituição ajuste o contrato de relacionamento com todos os clientes, indicando a possibilidade de acionar o MED no âmbito do sistema Pix. Feito isso, será necessário informar todos os clientes sobre a alteração contratual.
Caso o participante não faça os devidos ajustes contratuais e não puder acionar o MED, ele será, desse modo, responsabilizado pelas transações no qual o pedido de devolução for recusado.
O que é necessário para estornar o Pix por engano?
O modo mais fácil para solucionar esse problema é identificar a pessoa que recebeu o valor e solicitar a devolução. O recebedor pode, então, devolver o dinheiro pelo Pix ou por qualquer outro meio existente.
Não havendo acordo, há a possibilidade do problema ser resolvido judicialmente. Já se o pagador foi vítima de uma falha no sistema ou até mesmo fraude, ele pode solicitar para a instituição financeira a devolução.
Para isso é necessário contatar o canal oficial do banco e explicar o ocorrido, informando a quantia, quem recebeu e a chave do destinatário. O banco então fará uma análise e posteriormente a devolução.
A análise da notificação demora até 7 dias corridos, e passado esse prazo ela tem até 72 horas para pedir a devolução e o recebedor tem até 24 horas para completar a devolução. Caso o recebedor não devolver o dinheiro, ele pode responder a um processo-crime.
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