Regras do Fies 2020: MEC oficializa mudanças



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Neste dia 27 de dezembro de 2019 o Governo Federal, através do MEC, mudou as regras para o FIES, Fundo de Financiamento Estudantil. Entre as principais diferenças está a exigência de nota mínima, e a perda da limitação em função da renda do beneficiário.

Antes destas mudanças para concorrer a uma bolsa FIES bastava que o solicitante não zerasse a prova do ENEM, agora será necessária uma nota mínima de 450 pontos em cada uma das 5 provas.

Já para o P-FIES, a exigência de que o beneficiário não poderia ter renda familiar superior a 5 salários mínimos, agora isto é possível. E também para participar do P-FIES o beneficiário não precisa fazer a prova do ENEM.

Veja bem, existem determinadas regras FIES, e outras, diferentes, que se aplicam ao o novo FIES, o P-FIES. A diferença se deve ao fato do P-Fies ter uma configuração diferente do programa de fundo estudantil criado a mais tempo.



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As mudanças do FIES começam a valer a partir de 2021, enquanto as regras do P-Fies irão valer no segundo semestre de 2020.



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Por que as regras do Fies e do P-Fies são diferentes?

Porque embora os dois sejam programas governamentais de incentivo ao ensino superior, eles operam de forma diversa e tem públicos-alvo diferentes. A diferenciação foi feita em 2018, entenda a seguir o que aconteceu.

Enquanto o Fies que agora é oferecido a juros zero, tem a exigência de nota mínima no ENEM e limitação de renda até 5 salários mínimos. O P-Fies não tem limitação de renda nem de nota, mas é operado pelo sistema bancário nacional, incorrendo em juros para o beneficiário.

Menos vagas?

Ao que tudo indica, sim. Foi aberta a possibilidade de diminuir as 100 mil para 54 mil vagas em 2021 e 2022, se não houverem melhoras na conjuntura econômica. Entretanto, o governo federal garantiu que pretende voltar a essas vagas caso a economia se torne favorável novamente.

Principal motivo das alterações: Inadimplência

Segundo o Governo Federal, além da situação econômica outro fator importante para as alterações que foram feitas é a alta inadimplência, já que muitos estudantes contrataram o serviço e não quitaram suas dívidas.

De acordo com os dados fornecidos pelo MEC, a inadimplência do programa chegou a 50,1%, e em 2016 o ônus fiscal de R$ 32 bilhões de reais, que o governo teve de prejuízo. É válido lembrar que em caso do montante da dívida ser maior que 10 mil reais os fiadores poderão ser acionados com os devedores.

Conclusão

Enfim, neste artigo você pôde acompanhar as alterações publicadas no diário oficial do dia 27/12/19 referentes as novas regras do Fies e P-Fies. Você ficou sabendo as novidades referentes ao que é preciso para solicitar a bolsa, a diminuição das vagas e também do déficit do MEC nas transações com financiamento estudantil.

Gostou de conhecer as novidades sobre as novas regras do Fies e P-Fies? Então comente conosco sua opinião e compartilhe com seus amigos as informações!

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