Santander
Alguns bancos estão facilitando para que usuários transexuais possam utilizar o nome social nos cartões de crédito e débito. De acordo com o decreto nº 8.727, de 2016, os usuários de instituições de administração pública federal, autarquias e fundações devem flexibilizar o uso.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços, embora ainda não exista uma lei que obrigue as instituições privadas a liberarem o uso do nome social, muitos bancos e fintechs já estão fazendo essas alterações.
Atualmente, as entidades que permitem o uso são o Nubank, C6 Bank, Santander, Itaú, Bradesco e Banco Brasil. Por enquanto, a Caixa, BMG, Banco Inter e Banco Pan não se pronunciaram sobre o assunto.
Por que os bancos estão mudando?
Segundo Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ter o nome social no cartão de crédito evita alguns tipos de constrangimentos e incentiva o tratamento respeitoso e humanizado às pessoas trans, mas o atendimento ainda precisa ser desburocratizado.
“Todos os bancos deveriam adotar essa política, facilitar o acesso, inclusive para que o procedimento seja feito por meios digitais, não ter que ir a uma agência física, sendo que quase nem existem mais”.
Symmy conta que mesmo apresentando um novo documento de identificação, com o seu nome social, o banco demorou muito tempo até fazer a alteração do nome no cartão. “Quanto ia receber uma transferência, por exemplo, a pessoa desconfiava se era eu mesma, pois no recibo ainda aparecia o nome não retificado”.
O Nubank foi um dos primeiros bancos a implementar a mudança no sistema, ainda em 2016. Todos os clientes que desejam utilizar o nome social no cartão podem fazer a solicitação por meio do chat no app ou mesmo por telefone, sendo que o processo é bem mais rápido e desburocratizado do que em outros bancos.
Segundo Maxnaum Gutierrez, profissional responsável pela área de pessoa física do C6, desde 2019, já é possível fazer a alteração tanto no cartão quanto em outros meios de comunicação. “A pessoa faz a edição no aplicativo e escolhe uma das 13 cores oferecidas. Há também o cartão Rainbow, cuja cor simboliza as iniciativas que estamos construindo em prol do respeito e da diversidade para toda a comunidade LGBTQIA+”.
Como a mudança é feita nos outros bancos?
No caso da retificação de nome civil no C6 Bank, os clientes devem entrar em contato por meio do chat do app ou telefone para fazerem a modificação. Após analisar o documento, o prazo para alteração é de até 5 dias úteis.
Já no Banco do Brasil, os clientes podem mudar o nome social dos cartões de débito e crédito desde 2016, assim como o Nubank. A solicitação deve ser feita em uma agência física, para comprovação do documento. E a atualização não tem prazo definido, mas se estende às correspondência que o cliente enviar.
O Santander também permite a alteração, sendo que o nome do cartão de crédito ou débito deve respeitar o limite de 19 caracteres. Se o cliente deseja fazer a mudança, basta entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis ao cliente.
No Itaú também dá para mudar por meio do app, além de ser possível mudar por meio do telefone ou agência física. O nome pode ser alterado nos cartões, talões de cheque, Pix e atendimento na central.
Já na Caixa Econômica Federal, o nome social pode ser alterado no app, mas somente depois que ele já for registrado junto à Receita Federal. A pessoa precisa comparecer a uma agência com os documentos em mãos.
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