Cadastro NIS
Com o intuito de garantir mais modernidade e eficiência ao empregador no momento de cadastrar os seus colaboradores, o Cadastro NIS para benefícios do INSS é uma das mais recentes soluções desenvolvidas pelo Governo Federal.
Ela permite identificar o trabalhador nos diversos cadastros, assim como os cidadãos que são beneficiários de Programas Sociais e dos brasileiros que se enquadram em algum Programa de Políticas Públicas do governo.
Portanto, o número PIS é usado para que o empregador recolha os tributos do trabalhador, como INSS, IRPF, dentre outros. Vale dizer que a Caixa disponibiliza duas formas de cadastramento para as empresas: online ou em lote.
O que é o NIS?
NIS é a sigla de Número de Identificação Social que representa o cadastro realizado pela Caixa para um trabalhador vinculado a uma empresa privada, cooperativa, ou beneficiário de Programas Sociais.
Nesse último caso, o cadastro é feito pelo agente definido pelo Gestor do Programa. Também precisa do NIS o diretor não empregado quando optante pelo FGTS e os beneficiários de Políticas Públicas dos governos federal, estadual e municipal.
É de referir, que o número do NIS é usado para identificar os trabalhadores no recolhimento e recebimento do FGTS, bem como no seguro-desemprego, abono salarial e na sua própria aposentadoria.
Para os demais cadastrados o número serve para receber o pagamento dos benefícios ou até mesmo para emissão de documentos como a Carteira de Trabalho. O cadastramento é sempre feito por um agente.
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Como se cadastrar no NIS?
Para o cadastramento a Caixa disponibiliza para as empresas duas formas: online ou em lote. Elas podem ser acessadas pela Conectividade Social (CNS). Para isso é preciso gerar um arquivo e postar na Caixa Postal do Conectividade Social (CNS).
Ou em caso de ser on-line é preciso usar o serviço “Envio de Arquivo Cadastro NIS”. Assim que a Caixa recebe o arquivo, ela analisa e se tudo estiver certo, ela retorna-o com o número do NIS incluído e com os códigos de retorno.
Vale dizer que o acesso CNS é feito com o certificado digital padrão ICP-Brasil e a alternativa “Envio de Arquivo Cadastro NIS” aparecerá automaticamente. Já em caso de certificado digital de Pessoa Física, uma nova declaração deverá ser dada pela empresa para que a opção seja vista.
PIS e NIS são a mesma coisa?
Ainda que pareça a mesma coisa, é importante não confundir PIS e NIS. O NIS é uma inscrição feita para identificar os cidadãos que têm direito a algum benefício social, seja o FGTS, INSS, ou qualquer outro.
Esse número é cadastrado no Programa de Integração Social, tornando-se uma inscrição PIS. Dessa forma, uma inscrição PIS é uma inscrição NIS contendo a informação do vínculo empregatício. Essa é a principal diferença.
Quem tem que fazer o cadastramento do trabalhador?
O responsável por cadastrar o trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) é o empregador. Conforme antecipamos, o cadastro pode ser feito por lote ou até mesmo online. E não há um documento que comprove esse cadastramento.
Por isso, se o trabalhador não souber o número do NIS/PIS, ele pode solicitar uma segunda via na agência da Caixa apresentando um documento de identidade. Na página da Caixa também dá para obter o número.
É só clicar no ícone “Acessar meu NIS”, informar o número do CPF e a senha do “Login Caixa”. Outra opção é pelo app do Caixa tem. Lá tem uma funcionalidade “Meu NIS” na qual é possível obter o seu número.
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