A partir da próxima quarta-feira dia 15 de janeiro é possível buscar restituição dos valores que foram pagos a mais, a restituição do Seguro Dpvat 2020. Isto acontece por decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9), já que recentemente os valores mudaram bastante.
Por isso, será possível ter acesso à restituição, na data estabelecida, o site da seguradora líder estará disponível para fazer o procedimento. Se você já pagou o seguro antes dos preços baixarem, fique atento na próxima quarta-feira, para buscar o seu reembolso.
Entenda por que será possível pedir restituição do Dpvat
A restituição Dpvat 2020 se tornará possível por que os valores cobrados, diminuíram muito depois de uma decisão do Governo Federal à favor da baixa dos valores.
O Governo alegou que havia muita corrupção e que isto estava drenando as contas do Dpvat. Na verdade, o seguro deveria se tornar mais barato à população, o que de fato aconteceu.
Veja mais sobre o assunto em: “Seguro Dpvat 2020: Confira os valores“
Em novembro o presidente havia feito uma medida provisória (MP) que extinguia a cobrança do seguro obrigatório Dpvat. Entretanto, a medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Mas, depois da medida provisória entrar em vigor ser retirada pelo STF, o valor dos seguros foi drasticamente diminuído. O SFT justificou a decisão de suprimir a MP, por se tratar de tema que deve ser discutido no congresso por votação, entretanto ainda não há data para o tema vir a votação.
Como solicitar a restituição do Dpvat 2020?
Primeiro acesse o site da restituição do Dpvat 2020, a partir do dia 15 o sistema estará funcionando para solicitar seu reembolso pela internet. A intenção é corrigir o valor pago a mais, pelos brasileiros que já haviam quitado o seguro.
Serão necessários documentos como:
- CPF
- E-mail e Telefone
- Renavam e data que foi efetuado o pagamento a mais
- Valor pago
- Agencia, conta e banco para transferência do reembolso
Logo após enviar a solicitação de restituição, o contribuinte receberá um protocolo para acompanhar o seu pedido. É importante salientar que é fundamental que você tenha uma conta-corrente, já que só será possível receber a restituição através de transferência bancária, não haverá outra forma.
Se por um acaso o contribuinte pagar duas vezes o seguro por engano, deverá entrar em contato direto com a seguradora líder, e então solicitar o reembolso deste valor. O canal disponibilizado no link acima, se aplica apenas aos casos em que houve pagamento do seguro antes de haver a redução.
Já para as empresas que mantém frota de veículos, e o seguro foi pago antes da redução, é necessário entrar em contato por um canal específico, o correio eletrônico: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br
Conclusão
Enfim, neste artigo vimos que a partir do dia 15 é possível solicitar a restituição do Dpvat 2020. Além de entendermos porque esta restituição é possível vimos como fazer ela pela internet.
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