Recentemente, Acir Gurgaz, criou um projeto de lei para penalizar o Uber e o 99 taxis, quando um motorista cancela uma corrida e o passageiro fica prejudicado; também é motivo de multa, quando o motorista aceita a corrida e não vai ao destino; neste caso, demorando muito e obrigando o passageiro a cancelar a corrida e pagar o valor de uma corrida mínima.
Outro ponto da PL 6.476/19 é que as empresas prestadoras destes serviços assumam maior responsabilidade pela segurança dos motoristas e passageiros. O que, na verdade, é uma ótima notícia, neste ponto; já que foram relatados não poucos casos de furtos, roubos, sequestros e outros.
PL 6446/19
Este projeto de lei foi feito exclusivamente para plataformas de contratação de serviços eletrônicos, como a Uber e 99 taxis. O objetivo principal é criar mecanismos de proteção tanto para passageiros quanto para motoristas.
A justificativa do projeto de lei, é proteger os mais vulneráveis nas “relações negociais”, e a necessidade de intervir para garantir a segurança do passageiro e do motorista. Do passageiro em relação às multas e do motorista em relação ao acompanhamento de rota.
Quais os detalhes da PL que quer tornar motivo de multa os atrasos no Uber e 99 taxis?
Como um dos objetivos é trazer mais segurança; a PL quer que o aplicativo tenha formas de rastrear e perceber, notar e notificar quando o motorista sair da rota, para que seja considerado um possível sequestro.
Além disto, a proposta também traz a necessidade das empresas (Uber e 99 taxis) contratarem um seguro que repare o motorista; isto em casos de possíveis prejuízos como de roubos, furtos e infortúnios.
As multas que a PL quer trazer são bem salgadas e podem acabar encarecendo o serviço. Por exemplo, caso o motorista de aplicativo cancele um corrida já aceita, o App deverá pagar uma multa de 5% de um salário mínimo; que representa hoje cerca de R$ 51,95 reais.
Por outro lado, se o motorista aceitar a corrida, mas não chegar dentro do tempo previsto, a multa será de 1% do salário mínimo; que hoje seria cerca de R$ 10,39 reais.
Uma notícia interessante por um lado, já que considerando o preço razoavelmente salgado das multas, isto desencoraje algumas malandragens por parte do motorista. Mas também, pode ser um motivo para encarecer o serviço consideravelmente também.
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Polêmica
A maior polêmica está em torno das multas, há quem diga que vai aumentar o preço do trajeto, e também outros que defendam que será apenas um peso maior nas costas do motorista que já está em posição vulnerável.
Logicamente muitas polêmicas surgiriam, já que a proposta do Uber e 99 táxis é realmente inovadora e funcional. Com os casos de furtos, roubou e controle de rota, é bem possível que seja aprovado sem mais delongas.
Mas, em relação às multas? O que seria considerado como atraso do motorista? 10, 15, 20 ou 30 minutos? Porque o projeto de lei, parece dar a entender que o mínimo atraso já traria multa, o que certamente seria inviável.
Conclusão
Enfim, vimos neste artigo o projeto de lei pretende trazer mais segurança aos motoristas e passageiros do Uber e 99 taxis. Basta saber se sua aplicação será eficaz e útil, mas como ainda é um projeto de lei, pode ser aprovado, reprovado ou aprovado com alterações.
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