Aprenda a abrir MEI pela internet e tire suas dúvidas

Você sabia que é possível tornar-se um microempreendedor individual sem sair de casa? E não pagar nada por isso? Continue a leitura e descubra.

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Aprenda a abrir MEI pela internet

MEI

Abrir uma MEI pela internet sem pagar nada? Sim. É possível tornar-se um microempreendedor individual sem sair de casa.

Hoje, com o avanço tecnológico muitas facilidades já estão fazendo parte da nossa vida. Conseguimos, portanto, resolver diversas questões pela internet.

Uma delas, é abrir uma MEI sem burocracia e sem sair de casa. Lembrando que a MEI é uma empresa formada por apenas um único profissional.

Essa modalidade foi distinguida da Microempresa (ME) e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) através da Lei Complementar 128/2008.

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Essa Lei possibilitou que profissionais autônomos e donos de pequenos negócios até então informais, pudessem se regularizar tendo alguns benefícios exclusivos.

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Entendendo o que é o MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é um pequeno empresário que possui um faturamento de até R$ 81 mil por ano.

Esse empresário passa então a ser formalizado como pessoa jurídica na base de dados do Governo Federal, sendo que possui alguns benefícios como isenção de tributos e menor burocracia no ato da constituição de sua empresa.

Como já antecipamos, essa modalidade permitiu a muitos trabalhadores saírem da informalidade. Mas, o que poucos sabem é que é possível constituir uma MEI pela internet, sem sair de casa.

Como abrir uma MEI online?

O processo de abertura da MEI pela internet é bastante simples, e também gratuito. Basta que o empreendedor crie um cadastro prévio na plataforma digital do governo federal. Essa plataforma dará acesso ao portal do empreendedor.

Lá serão solicitados alguns dados como número do recibo da declaração de Imposto de Renda ou Título de Eleitor para validar o cadastro.

Também será necessário informar qual será a atividade exercida, onde será o endereço do estabelecimento e qual será o nome fantasia do negócio.

É tudo bastante simples e prático, sendo que até pessoas com pouca familiaridade com a tecnologia conseguem se cadastrar.


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E como é feita a emissão da nota fiscal depois?

Uma das principais vantagens do MEI é que ele é dispensado da obrigação de emitir nota fiscal de produtos ou serviços destinados ao consumidor final.

No entanto, será obrigatório a emissão do documento em caso de transações com outras empresas. Ou seja, quando o cliente é uma outra pessoa jurídica.

Nesse caso a nota fiscal eletrônica poderá ser emitida realizando um cadastro no site da prefeitura do seu município ou também da Secretaria da Fazenda do Estado usando o certificado digital.

Uma outra opção é fazer a emissão pelo software gratuito de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), que é disponibilizado pelo Sebrae e que tem ligação com a Secretaria de Fazenda Estadual.

Porém, essa opção também vai exigir a utilização do certificado digital. É preciso ficar atento às regras da sua jurisdição pois cada estado tem sua própria regulamentação e procedimentos próprios para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Como funciona o recolhimento de tributos?

O MEI recolhe os tributos por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) que é emitido no Portal do Simples Nacional.

Essa guia pode ser paga, portanto, em qualquer banco, seja internet banking ou até mesmo pelos aplicativos móveis. 

Também é possível usar o débito automático dos bancos credenciados pela Receita Federal. No entanto, nesta opção é preciso fazer um cadastro prévio no Sistema de Recolhimento de Tributos do MEI.

Uma outra questão é o acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Esse é o comprovante de atividade da empresa.

É ele que atesta o número de inscrição no CNPJ e da Junta Comercial do Estado. Esse documento vale portanto, como alvará de funcionamento do empreendimento.

Para acessá-lo, é preciso entrar do Portal do Empreendedor, digitar o CPF, a data de nascimento do empresário e fazer o download do documento em PDF. Prontinho, agora você já sabe tudo o que precisa para constituir uma MEI.

Foi possível compreender como abrir uma MEI? Deixe o seu comentário, sua sugestão e compartilhe esta notícia com seus amigos nas redes sociais.