Coronavírus: Projeto de Lei pode garantir seguro desemprego para MEI

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Em virtude da pandemia de coronavírus que se instalou no mundo, diversas lideranças políticas procuram criar soluções para quem está mais vulnerável a crise.

No Brasil temos 43,3 milhões de pessoas vivendo na informalidade. É um número bastante representativo. Esses profissionais não possuem carteira assinada nem tampouco qualquer outro benefício social.

Vivem pela força do seu trabalho e diante de um breque no consumo, sentem na pele a dificuldade que terão pela frente. Pensando nisso, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou no congresso a PL 662/20 que prevê, dentre outras medidas, seguro desemprego para todo Microempreendedor Individual (MEI).

O que diz a PL?

A PL 662/20 apresentada por Freixo, prevê o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e trabalhadores informais que não tiverem renda nesse momento.

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Além disso, o Projeto de Lei também estipula que seja acelerado a liberação do INSS para doentes com coronavírus, bem como solicita a redução das contas de água, luz e gás durante a crise que se instalou.

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De acordo com Freixo, essas medidas são de caráter emergenciais que precisam ser tomadas para garantir o isolamento social. Isso ajudaria a evitar a propagação do Covid-19 com uma intensidade maior.

Ainda segundo o texto do deputado, o MEI que comprovar a falta de renda poderá solicitar o seguro desemprego durante o período em que a pandemia se estender. Já para os desempregados e informais que comprovarem a ausência de renda, o texto prevê que seja garantido um salário mínimo.


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Trabalhadores diagnosticados com coronavírus poderão receber uma remuneração custeada pelo INSS

Fora o amparo previsto para os MEI´s, desempregados e trabalhadores informais, a PL ainda prevê que trabalhadores diagnosticados com coronavírus terão o direito a receber um salário da empresa por 7 dias.

Passado este período, a remuneração passa a ser custeada, portanto, pelo INSS, respeitando o limite do teto previdenciário e dispensando a exigência da perícia médica. Essa medida, segundo Freixo, também diminui, contudo, o custo dos empregadores.

Ademais, a dispensa da perícia médica permite que o colaborador seja colocado em isolamento imediatamente. Caso contrário, ele teria que se deslocar até uma agência do INSS, contaminando assim outras pessoas.

O Projeto de Lei ainda proíbe o corte de água, luz e gás dos inadimplentes durante a pandemia, sendo que os desempregados e a população de baixa renda estariam isentos do pagamento das contas durante a crise.

A PL ainda não foi despachada às comissões. Todavia, caso haja acordo, ela poderá ser incluída na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.

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