Até 2019 seria possível descontar R$ 1200,32 no IR por empregada doméstica, entretanto, na Dedução IR 2020 isto não será mais admitido. O valor de dedução, era ligado as contribuições previdenciárias para empregados, mas agora deverá ser pago integralmente pelo empregador.
Em fevereiro esta mudança já havia sido anunciada, especialistas temem o aumento da informalidade para as empregadas domésticas. Já que haverá um aumento de custo em mais de um salário mínimo, agora o empregador pagará 13 meses ao invés de 12.
O IR ficou mais pesado em 2020, infelizmente uma onda de informalidade virá com o fim da dedução IR 2020. Entretanto, é válido lembrar as empregadas domésticas podem fazer a própria declaração para ficarem protegidas de algum infortúnio, como doença ou invalidez.
Além disto, também é importante que a funcionária informal considere que contribuir para a previdência é um ponto para ter atenção. Pois, é através das contribuições mensais ao INSS, que vai acontecer o acesso à aposentadoria.
A dedução IR 2020 terminou, mas e nos próximos anos?
Existem dois projetos na câmara tramitando sobre a dedução de IR para os próximos anos. O primeiro projeto, quer prorrogar a dedução até 2024, já passou pelo senado e agora aguarda a câmara.
Enquanto isto, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, uma proposta para tornar a dedução definitiva. Nenhuma das propostas foi avaliada em definitivo ainda.
IR x Deduções
O governo pretende acabar com deduções e subir a margem mínima para 5 mil reais. Isto significa que ninguém que ganhe menos que 5 salários mínimos terá obrigação de pagar IR. Entretanto, por outro lado, qualquer que ganhar mais que isto terá de pagar o imposto sem qualquer dedução.
Para isto, seria necessária articulação com o Congresso, pois pode se tornar um ponto de grandes divergências e polêmicas; já que se trata de uma lei estabelecida e consolidada há muito tempo.
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Porque esta lei ainda não foi prorrogada?
Primeiro é preciso entender que caso hajam alterações, é possível que elas estejam valendo para a declaração que deve ser feita até abril deste ano. Por outro lado, será difícil que alterações aconteçam, pois, o governo tem tendência a acabar com as deduções de forma completa.
A renúncia fiscal da dedução chegou a R$ 600 milhões, e neste ano, caso prorrogada a lei que permitia os descontos, seria de R$ 700 milhões de reais que não entrariam nos cofres públicos.
Conclusão
Enfim, neste artigo hoje vimos os detalhes do fim da Dedução IR 2020 para empregadores domésticos. Discutimos sobre a possibilidade deste reembolso voltar a ativa, e da tendência do governo de acabar com todas as deduções e isentar impostos de pessoas com renda até 5 salários mínimos.
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