Endividamento
O número de famílias endividadas no Brasil chegou a incrível marca de 77,3% em junho deste ano. O número representa 7 pontos percentuais a mais do que em relação ao mês anterior e já preocupa o mercado.
Além disso, quem ainda não está negativado precisa lutar com os boletos abertos para conseguir manter o nome limpo. Em vista de tanta dificuldade surgiu a Lei do Superendividamento como um caminho.
Ela tem por objetivo facilitar a negociação das dívidas e proteger a pessoa de constrangimentos e assédios. Neste artigo vamos falar um pouco mais a fundo sobre essa lei, e mostrar como ela pode te ajudar. Confira!
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento surgiu em julho de 2021 e traz a alternativa de você renegociar as dívidas de uma só vez. Isso permite a criação de planos de pagamento que cabem no bolso da pessoa.
Além disso, protege o consumidor de assédio e humilhação por parte dos credores. A nova lei usa o mesmo formato para empresas que estão em recuperação judicial. Isso quer dizer que todas as dívidas são somadas e a conciliação é feita de uma só vez.
A finalidade é fazer com que o devedor quite os seus débitos e mantenha o sustento próprio, bem como dos seus dependentes. Fora que ela permite que a pessoa reingresse no mercado de crédito.
O que muda com a chegada da nova lei?
Com a promulgação dessa nova lei, o Código de Defesa do Consumidor teve algumas alterações que possibilitam a recuperação financeira da pessoa, bem como evita que ela caia no superendividamento.
Isso será feito por meio de ações como a instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos do superendividamento, bem como a criação de mecanismos de prevenção e tratamento.
Vale dizer que é considerado superendividado a pessoa que não é capaz de pagar suas dívidas e manter ao menos o mínimo para sobreviver. Inclusive, essa foi uma das alterações feitas no Código de Defesa do Consumidor.
Vale destacar, no entanto, que a lei é voltada somente para pessoas físicas, e que o perfil do superendividado contempla aquela pessoa que tem dívidas adquiridas de boa-fé, ou seja, que possui intenção de pagar, mas não conseguiu.
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Quais as contas que podem ser renegociadas?
Dentro da Lei do Superendividamento está estabelecida quais são as contas que podem ser negociadas. Dentre elas estão as contas de água, luz, telefone, gás, boletos, carnês de consumo, crediários, empréstimos com bancos e parcelamentos.
Para se beneficiar dessa nova lei você precisa procurar o órgão de defesa do consumidor ou então o poder judiciário. O importante é levar todas as contas em aberto que você tem para ver o que pode ser feito.
É aconselhável calcular o “mínimo existencial” que é o valor necessário para sua sobrevivência e dos seus dependentes. Por exemplo, uma casa é considerada um mínimo existencial, uma vez que você ficaria sem ter onde morar.
Com os números em mãos, você precisa fazer o plano de pagamento, que é o valor que você consegue pagar sem prejudicar o mínimo necessário para sobreviver. Os credores então são chamados para conhecer o plano em uma audiência de conciliação.
Em resumo, o objetivo da lei é ajudar as pessoas que estão enfrentando dificuldades, ou que passaram por algum tipo de dificuldade, a voltarem a ter crédito no mercado, honrando os seus compromissos sem comprometer a sua subsistência.
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