Foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional a prorrogação do pagamento, em seis meses, dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
A informação foi da Secretaria da Receita Federal, e a medida faz parte de um pacote econômico anunciado para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus na economia. Tal medida também é válida para os Microempreendedores Individuais (MEI´s).
No entanto, essa mudança não se aplica aos tributos referente ao mês de fevereiro que vencem no dia 20 de março.
Entendendo a prorrogação do Simples Nacional
Ainda, de acordo com a Secretaria da Receita Federal, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e o Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte maneira:
- O Boleto que vence em 20 de abril referente ao mês de março poderá ser pago no dia 20 de outubro de 2020;
- Já o boleto que vence em 20 de maio referente ao mês de abril terá a data de vencimento em 20 de novembro de 2020;
- E por fim, o boleto referente ao mês de maio que vence em 20 de junho será prorrogado para o dia 21 de dezembro de 2020.
Para orientar os contribuintes no momento de realizar o pagamento destes tributos sobre quais deverão ser os procedimentos adotados, a Receita disse que será emitido um ato explicativo.
Mais medidas, além do Simples Nacional, poderão ser tomadas pela equipe econômica
Além da prorrogação do Simples Nacional, o governo deverá tomar mais medidas visando a minimização dos impactos econômicos que poderão ser gerados pelo coronavírus.
Até o momento foi anunciado a liberação da primeira e segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, além de um voucher para profissionais informais no valor de R$ 200,00.
O governo também estuda liberar o FGTS bem como criar linhas de crédito com juros mais baratos para ajudar as empresas. Uma outra medida anunciada é expandir o benefício do bolsa família diminuindo a fila de espera que tem hoje.
Há, portanto, bastante pânico e receio sobre as consequências do coronavírus na economia mundial. Os Estados Unidos também anunciou um pacote de ajuda econômica para cidadãos e empresários no país.
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O coronavírus no Brasil e no mundo
Somente neste mês de março observamos uma rápida expansão do coronavírus pelo mundo. O epicentro da doença que até o mês de fevereiro estava na China agora está na Europa, mais precisamente na Itália.
Até o momento o país já registrou mais de 1.800 óbitos por conta da doença. Por isso, o mundo segue alerta, acompanhando os próximos acontecimentos. Porém, receosos, investidores estão migrando para ativos mais seguros.
Dessa forma, somente neste mês de março, a bolsa de valores caiu mais de 30 mil pontos, e o dólar superou a marca dos R$ 5,00. A taxa Selic foi revista para baixo e está hoje em 3,75% a.a. Já o PIB deve ter, portanto, seu crescimento revisto para algo perto de zero.
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