Recentemente o governo decretou estado de Calamidade Pública, para poder aumentar os gastos além do orçamento, e também por ser um estado de necessidade geral. Alguns ficaram com dúvida se isto é suficiente para fazer o Saque FGTS da conta, veja a seguir se isto é possível.
Na última sexta-feira, dia 20, o governo, por causa do coronavírus decretou estado de calamidade pública. Este decreto serve para descrever a situação e, ao mesmo tempo, ter mais flexibilidade no combate a pandemia causada por este agente biológico desconhecido.
Uma dos principais motivos para o governo ter feito isto, é visando justamente um orçamento menos rigoroso, para poder destinar as verbas para saúde e também para combater os maus efeitos na economia.
Mas, alguns têm a dúvida: em estado de calamidade pública, é possível fazer saque do FGTS? Veja a seguir se é possível ou não sacar o valor do seu FGTS, por causa do decreto de calamidade pública.
Saque FGTS x Calamidade pública: é possível?
No próprio site da caixa consta a informação que é possível sacar FGTS em casos de calamidade pública. Entretanto, só é permitida saque do FGTS em casos que envolvam eventos de desastre da natureza como:
- Vendavais e ciclones
- Enchentes
- Tornados
- Granizo
- Inundações litorâneas
Nestas situações, mais o estado de calamidade pública, é sim permitido o saque do FGTS. Portanto, no caso do coronavírus, não é permitido o saque do FGTS, além das formas que o governo já havia estabelecido de saque: aniversário, imediato, ao fim do contrato de trabalho e com a aposentadoria.
Projeto de Lei 714/20: permitir o saque do FGTS na pandemia por Covid-19
A deputada Patrícia Ferraz, do Pode-AP, criou o projeto de lei que vai permitir o saque FGTS, em casos de emergência declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde. Caso este projeto de lei seja aprovado, será possível retirar o dinheiro do fundo de garantia, com a aprovação desta lei.
Para a deputada, permitir o saque emergencial, vai ajudar os trabalhadores e a população a enfrentar a crise. Segundo o texto do projeto de lei, será possível fazer a retirada até dia 30 de abril, podendo este prazo ser prorrogado até 60 dias.
Além disso, ainda existe a previsão de que seja feito um cronograma para retirar o dinheiro evitando a aglomeração de pessoas. Entretanto, para que a lei passe a valer será necessária aprovação da Câmara e do Senado, para entrar em vigor e poder gerar efeitos.
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Conclusão
Enfim, neste artigo você pode entender melhor como o estado de calamidade pública influencia no saque do FGTS e como isto pode funcionar a favor de você. Também vimos, que por enquanto ainda não é possível fazer o saque, entretanto, já existe um projeto de lei para permitir a retirada do fundo de garantia na pandemia também.
