Por conta do coronavírus muitos trabalhadores informais estão perdendo a sua fonte de renda, e os debates acerca de uma ajuda governamental cresceram nos últimos dias.
A princípio a equipe econômica havia anunciado uma ajuda de R$ 200 para esses profissionais. No entanto, na quinta-feira (26) foi aprovado um repasse de R$ 600 para trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Agora, para começar a valer, o texto precisa ser apreciado pelo Senado. O valor, dessa forma, é o triplo do que o inicialmente proposto pelo governo e o dobro do que vinha sendo negociado nos últimos dias.
Medidas econômicas para superar a crise do coronavírus
O governo está procurando criar medidas para combater a crise ocasionada pelo coronavírus. O problema hoje abrange o mundo todo e coloca em xeque o sistema neoliberal do Estado mínimo.
Em virtude disso, foi que a câmara decidiu aumentar para R$ 500 o benefício para os informais, mas depois com aval do presidente da república subiu para R$ 600. No caso de mulheres provedoras de família a cota poderá ser o dobro, ou seja, R$ 1.200.
Não houve votação sobre a proposta, sendo que ela foi apresentada de forma simbólica, sem contagem de votos. Isso porque a aceitação foi unânime pela própria indicação dos líderes partidários.
Ao apresentar o aumento, o presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo federal precisa dialogar com o congresso mesmo possuindo divergências. Ainda de acordo com Maia daqui para frente todos precisam sentar, dialogar e construir caminhos para salvar vidas.
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Como ter direito ao auxílio emergencial?
O auxílio emergencial será repassado aos beneficiários por meio dos bancos estatais. Sendo assim, poderão solicitar o benefício pessoas maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, não estejam recebendo nenhum benefício previdenciário, assistencial, seguro desemprego ou que sejam contemplado por programas federais de transferência de renda, com exceção do bolsa-família.
Ademais, também é exigido que os beneficiários tenham renda per capita de meio salário mínimo, ou renda familiar de até 3 salários mínimos. Além disso, também não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Para completar o quadro de exigências é necessário ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência, ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.
Durante o coronavírus o acesso ao BPC poderia ser mudado
Um outro debate também está sendo tratado no congresso em discordância como o governo federal. Hoje quem recebe o BPC não pode ter renda superior a ¼ do salário mínimo (R$ 261,25).
A proposta do congresso é aumentar esse valor para meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50 por pessoa, a partir do ano que vem. Como isso aumentaria o número de famílias beneficiadas, havendo um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no orçamento federal.
Para o governo uma mudança dessas pode inviabilizar o teto dos gastos, hoje a maior âncora fiscal do país que norteia a política de austeridade estabelecida desde o ano de 2016.
Fora isso o projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo para quem aguarda a perícia médica para o recebimento do auxílio-doença. Espera-se que o senado aprecie o texto o mais rápido possível.
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