quarta-feira, abril 17, 2024

Dá para acumular benefícios pelo INSS com o Auxílio Brasil?

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Auxílio Brasil

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Uma das dúvidas que muita gente possui é sobre a possibilidade de receber algum tipo de benefício do INSS como o auxílio doença, ou até mesmo aposentadoria junto com o Auxílio Brasil, que é um benefício pago pelo governo federal.

A boa notícia é que o acúmulo de benefício, ou seja, receber o Auxílio Brasil junto com o auxílio doença é perfeitamente possível. Afinal, cada um dos benefícios citados acima são distintos entre si.

Os benefícios pagos pelo INSS são chamados de benefícios previdenciários ao passo que aqueles pagos pelo governo são conhecidos como benefícios assistenciais. Sendo assim, cada um faz parte de uma política diferente do governo.

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É possível acumular o Auxílio Brasil com os benefícios do INSS?

Conforme antecipamos, o benefício assistencial faz parte da política de Assistência Social e é um direito de todo cidadão que está em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, é um dever do Estado ajudar essas famílias.

Nesse sentido, mesmo que você receba alguma aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, dentre outros benefícios, dá para acumular com o Auxílio Brasil. Mas é necessário se atentar a algumas regras do programa.

Afinal, o direito ao recebimento do Auxílio Brasil está diretamente ligado à renda familiar de cada pessoa. Assim sendo, é preciso se enquadrar na situação de pobreza ou de extrema pobreza para ter acesso ao benefício.

O que caracteriza pobreza e extrema pobreza?

Para se enquadrar em uma situação de extrema pobreza, uma família precisa ter uma renda mensal per capita de até R$ 105 por mês. Já para o enquadramento na situação de pobreza é preciso ter uma renda de R$ 105,01 a R$ 210.

Portanto, vamos imaginar que você recebe uma aposentadoria de R$ 1.212,00, mas na sua casa vivem seis pessoas que não possuem nenhum tipo de renda. Nesse caso, a renda per capita é de R$ 202 por pessoa.

Assim sendo, mesmo que você tenha um benefício previdenciário, você será considerado alguém que vive na pobreza, e por isso terá o direito ao Auxílio Brasil. Mas vale dizer que é preciso estar atento a outros fatores.


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O que é preciso para receber o Auxílio Brasil?

Além de estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, para receber o Auxílio Brasil, você precisa se cadastrar no CadÚnico. Ainda que o governo tenha disponibilizado um app para isso, é necessário comparecer ao CRAS da sua cidade.

Para quem não sabe CRAS é a sigla de Centro de Referência de Assistência Social, que é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por oferecer serviços e programas de assistência social.

Será necessário apresentar alguns documentos que comprovem que há pessoas dependentes de você e que a renda per capita seja inferior aos limites definidos pelo próprio governo federal.

Vale salientar que o fato de se cadastrar no CadÚnico, bem como passar pelo entrevistador social não é garantia de que você receberá o Auxílio Brasil. Para isso, é feito uma análise antes do benefício social ser concedido.

Qual a importância dos benefícios sociais?

Os benefícios sociais são importantes para que as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza possam ter ao menos um mínimo de dignidade. Isso quer dizer que é uma ajuda para elas poderem se alimentar e sobreviver.

O valor do Auxílio Brasil era de R$ 400 e subiu para R$ 600 em julho deste ano. Entretanto, o reajuste será somente até dezembro, a não ser que alguma normativa seja incluída no orçamento de 2023 para permanecer esse valor por mais tempo.

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José Carlos Sanchez Júnior
José Carlos Sanchez Júnior
José Carlos é escritor e redator com formação acadêmica em Administração de Empresas e MBA em Gestão Financeira Controladoria e Auditoria formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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