quarta-feira, abril 17, 2024

Governo quer criar novo benefício social. Entenda!

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Benefícios sociais

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Um projeto de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) chegou ao Senado Federal propondo a distribuição gratuita dos testes pagos de Covid-19 para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A intenção do projeto é considerar essas pessoas como cidadãos de baixa renda e, por isso, elegíveis para serem beneficiadas com testes gratuitos da Covid-19. No entanto, já existem os testes gratuitos na rede pública de saúde.

Mas, caso o Projeto de Lei seja aprovado, os beneficiários do Auxílio Brasil e BPC recebem uma vez por mês o autoteste para garantir ainda mais segurança em relação aos seus familiares.

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Como será o novo benefício social?

Se o Projeto de Lei nº 2.224/2022 for aprovado, os beneficiários do Auxílio receberão uma vez por mês o autoteste da Covid-19. O fornecimento será através de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, é preciso esclarecer que não haverá pagamento adicional ao benefício. Apenas a entrega do produto. E o cidadão que recebe o autoteste do SUS não pode vendê-lo e nem repassar o produto para terceiros.

Em caso de descumprimento da regra, a pessoa será punida por crime contra a saúde pública, o que acarretará em detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de uma multa.

Se o teste der positivo, imediatamente uma unidade básica de saúde precisa ser avisada através de um aplicativo que será definido pelo governo. A partir de então o cidadão e sua família têm que cumprir o período de isolamento para evitar novos contágios.


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Quem são os beneficiários do Auxílio Brasil?

Os beneficiários do Auxílio Brasil que terão direito ao teste rápido de Covid são famílias que vivem com renda de até R$ 210 por pessoa. Nesse caso o benefício é pago mensalmente no valor de R$ 400.

Entretanto, de forma excepcional até dezembro, o benefício subiu para R$ 600 após a aprovação da PEC dos benefícios. Ele será pago para aproximadamente 20,2 milhões de famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

A partir de janeiro o valor voltará para R$ 400. Entretanto, os principais candidatos à presidência da república destacaram em seus programas de governo que possuem interesse em manter o valor em R$ 600.

E o Benefício de Prestação Continuada, o que é?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é diferente do Auxílio Brasil. Ele é pago no valor de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem a necessidade de terem contribuído com a Previdência Social.

Como ele segue o valor do salário mínimo, em 2023 ele deverá chegar ao valor de R$ 1.294 acompanhando o seu aumento. Portanto, cada um dos benefícios é diferente entre si, e por isso é importante não confundi-los.

Afinal, os dois são destinados para famílias de baixa renda que não possuem condições de sustento. E agora se for aprovado o novo Projeto de Lei, essas famílias terão ainda mais tranquilidade em relação à saúde.

Por que o novo Projeto de Lei é importante?

O novo Projeto de Lei é importante pois garante para as pessoas em situação de vulnerabilidade mais acesso aos testes de Covid-19. Muitas dessas pessoas moram em municípios distantes de unidades básicas de saúde.

Portanto, essa é uma maneira de colaborar com a saúde delas, evitando que sejam contaminadas de forma assintomática e passem o vírus para outras pessoas mais vulneráveis.

Vale dizer que o Projeto de Lei apenas foi colocado em votação, e portanto, ainda não foi aprovado nem no Senado e nem na Câmara dos Deputados, sendo que ele precisa também ser sancionado pelo Presidente da República.

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José Carlos Sanchez Júnior
José Carlos Sanchez Júnior
José Carlos é escritor e redator com formação acadêmica em Administração de Empresas e MBA em Gestão Financeira Controladoria e Auditoria formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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