Salário mínimo
Todos os anos o valor do salário mínimo aumenta na mesma proporção que a inflação apurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado mensalmente pelo IBGE.
Assim sendo, se o INPC de 2022 for de 10%, esse será o aumento do salário mínimo no ano seguinte. Entretanto, antes mesmo do aumento é necessário que o presidente da república sancione a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
É ela quem prevê o orçamento para o ano seguinte. E nela está incluída uma projeção do salário mínimo. Para 2023 o texto prevê um aumento para R$ 1.294, ou seja, 6,76% maior.
Esse será o valor do salário mínimo para o ano que vem?
É importante destacar que essa é uma projeção para o salário mínimo, mas ela pode sofrer alterações de acordo com o fechamento do INPC em janeiro de 2023. Portanto, se o INPC for superior a 6,76%, o aumento será maior.
Vale apontar que a LDO define as metas e prioridades para os gastos públicos, fornecendo os parâmetros para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária (LOA). Por isso, a LDO é uma projeção estimada dos gastos correntes do ano seguinte.
O texto da LDO do ano que vem que prevê o salário mínimo em R$ 1.294 foi publicado na quarta-feira (10). É de referir que a sua elaboração é feita pelo congresso para depois ser sancionada pelo Presidente da República.
Veto presidencial na LDO
O presidente tem o poder de vetar alguns pontos da LDO. Para 2023, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos.
De acordo com o próprio presidente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde. Entretanto, esse não foi o único veto.
Um outro veto da LDO foi a necessidade de devolução dos recursos não utilizados repassados aos entes federados através da transferência especial à União. A justificativa é que os recursos pertencem ao ente federado só no ato da transferência financeira.
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Há crescimento real do salário mínimo?
Vale destacar que desde 2017 o salário mínimo não cresce acima da inflação. Isso quer dizer que não há ganhos reais. Portanto, mesmo subindo o valor do salário, o poder de compra teoricamente se mantém o mesmo.
No entanto, o grande problema é que o INPC apura uma grande quantidade de produtos que não correspondem em muitos casos com a realidade de quem ganha um salário mínimo.
E como a inflação de alimentos foi maior neste ano, sendo esses produtos os de maior peso para quem ganha apenas um salário, estima-se que mesmo com o aumento salarial, a população perca poder de compra efetivo.
Por que o salário mínimo não aumenta acima da inflação?
Ainda que seja melhor para a população um aumento salarial maior, esse é um problema para as contas públicas. Afinal, um grande aumento representa déficit orçamentário.
Para cobrir esse déficit o governo precisa ampliar a emissão da dívida pública ou papel-moeda, expandindo assim a base monetária no país. A consequência é que a inflação acelera mais, e os ganhos são perdidos com um maior aumento de preços.
Portanto, a ancoragem do salário mínimo na inflação é justamente para ter mais austeridade nas contas públicas, evitando problemas monetários que o Brasil já enfrentou em um passado não tão distante.
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